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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso criminal. Crimes ambientais. Destruição de área de preservação permanente (Lei n. 9.605/98, art. 38).
processo. Remessa dos autos ao órgão ministerial atuante na origem oara análise do tema.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:03
Condenação trabalhista não implica em censura penal
O administrador explicou que os meses em que Jaison não constava como contratado - mas já atuante
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Comparativo das Ações Referentes ao Controle Concentrado de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
André Murilo Parente Nogueira, advogado tributarista, atuante em Botucatu/SP, pós-graduando em
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Maio de 2021 - 17:26
Advogada esclarece dúvidas sobre os Benefícios do INSS
O artigo discorre sobre as principais dúvidas sobre os benefícios do INSS. Quem responde as perguntas é a advogada previdenciarista Rogéria Valentim.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 10:48
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
O colegiado não acolheu o recurso do escritório pela impossibilidade de rever fatos e provas.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 10:47
Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
Segundo a Turma, o advogado empregado de banco, na condição de profissional liberal, é equiparado a categoria profissional diferenciada e não tem direito à jornada especial do bancário.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 17:20
Contratada como consultora, advogada tem vínculo de emprego reconhecido
Na decisão, a relatora, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, destacou que o Direito do Trabalho consagra o princípio do contrato-realidade. "Nesse sentido, deve sempre prevalecer a prova, documental ou testemunhal, que traduza com mais eficiência as efetivas condições em que o trabalho foi prestado, em detrimento da titulação formal do contrato", afirmou.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:30
Juiz é suspeito de beneficiar traficantes clientes de advogada
Polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:15
Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
Ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 14:30
Carro de advogada morta seria usado em outro roubo
Agentes da PRF acharam vítima no porta-malas após tiroteio com criminosos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Março de 2014 - 13:10
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Turma confirma regularidade de representação para advogada atuar por município
Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a exigência de representação apenas por procurador não tem respaldo legal
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 20:15
CNJ nega petição em papel a advogada cega
Para advogada, implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) prejudica o trabalho, porque a
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 17:30
Advogada é presa por embriaguez e faz barraco na delegacia
Mulher se envolveu em acidente e recusou a fazer o teste do bafômetro
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 14:00
Juiz é chamado de ?meio doido? e advogada culpa estagiário
A frase perdida em uma petição está dando o que falar na internet. E tem dado também, muita dor de cabeça à advogada que assinou o texto
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 14:00
Falsa advogada é condenada a 9 anos de reclusão
Consta que de 2009 a 2012 ela passou a exercer a profissão de advogada sem ter realizado o exame da Ordem de Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:00
Advogada que trabalha em penitenciária paulista recebe adicional de periculosidade
Decisão anterior também julgou que a advogada fazia jus ao adicional de periculosidade, por prestar assistência judiciária gratuita a presos e internos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:00
TST anula processo em que atuou falsa advogada
O Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, provenientes de recurso ordinário, por terem sido ajuizados por uma advogada não inscrita na OAB
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 16:20
Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado
Ela conseguiu o registro após decisão que julgou ilegais os critérios de correção adotados na segunda fase do exame
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:37
Edmundo passa a noite em flat de SP, diz advogada
Ex-jogador deve ir para o Rio nesta sexta-feira e retornar no domingo. Edmundo obteve habeas corpus da Justiça nesta quinta.